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Condições gerais de venda


Termos e condições - Govolo

 

ÍNDICE

 
1. Utilização do sítio Web

2. Operação do sítio Web

3. Condições de compra

                3.1. Cancelamentos e modificações

                3.2. Preços e termos de pagamento

                3.3. Reembolsos

                3.4. Passaporte, vistos e requisitos de saúde

                3.5. Bilhetes electrónicos (eTickets)

                3.6. Seguro de viagem

                3.7. Programas de fidelização

4. Termos e condições especiais, relativamente a produtos e serviços adquiridos

                4.1. Voos

                4.2. Aluguer de automóveis

                4.3. Hotéis e outro tipo de alojamento

5. Política de privacidade

6. Política sobre cookies

7. Propriedade intelectual e industrial

8. Limitação de responsabilidade

9. Ligações a outros sítios Web

10. Outros termos e condições aplicáveis

                10.1. Direitos dos passageiros ao abrigo da Norma (CE) 261/2004

                10.2. Dúvidas e queixas relativamente à sua compra

                10.3.        Alterações aos termos e condições gerais

11. Jurisdição e lei aplicável

 

ANEXO 1.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO SOBRE VOOS

ANEXO 2.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO PARA O ALUGUER DE AUTOMÓVEIS

ANEXO 3.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO PARA HOTÉIS E OUTRO TIPO DE ALOJAMENTO

 

 

1               Utilização do sítio Web

 

1.1 Este sítio Web encontra-se disponível para todos os utilizadores (designados no presente documento como “Utilizador”), sujeito a estes termos e condições gerais (designados no presente documento como “TeC”). Quando o Utilizador realiza uma compra no sítio Web ou utiliza este sítio Web de alguma forma, está a aceitar estes TeC.

 

1.2 Este sítio Web é detido e operado pela Go Voyages e a sua marca comercial GOVOLO. A GO Voyages é uma SAS com um capital de 117.500.000 €, com domicílio social no nº TSA 70031, 75441 Paris Cedex, inscrita no Registo do Comércio de Paris com o nº 491 249 553, titular do alvará de agência de viagens nº 075 07 0063 e da aprovação IATA.  A GO Voyages subscreveu junto da companhia HISCOX, 19, rue Louis le Grand, 75002 Paris, um contrato nº HA RCP0082196 que cobre as consequências da sua responsabilidade civil profissional, até ao valor de 5.000.000 € por ano de seguro. A GO Voyages beneficia de uma garantia financeira no valor de 6.745.470 € outorgada pela "Association Professionnelle de Solidarité" (APS), 15 avenue Carnot, 75017 Paris.

 

1.3 O Utilizador declara ter a idade legal e possuir a capacidade legal necessária para cumprir os termos deste acordo e utilizar o sítio Web em conformidade com estes TeC, os quais compreende e aceita na sua totalidade. O Utilizador será responsável por salvaguardar quaisquer palavras-passe fornecidas pela Govolo para poder entrar no sítio Web e garante que nenhum terceiro não autorizado terá acesso às mesmas. O Utilizador é responsável por quaisquer consequências financeiras resultantes da utilização indevida deste sítio Web por parte de terceiros não autorizados, mediante uso das referidas palavras-passe. O Utilizador declara que toda a informação fornecida pelo próprio para aceder ao sítio Web, antes e durante a sua utilização, é verdadeira, completa e exacta e compromete-se a manter esta informação actualizada.

 

1.4 Este sítio Web destina-se apenas e exclusivamente a utilização pessoal por parte do Utilizador. É proibida a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou exploração do mesmo, para qualquer finalidade comercial ou fins equivalentes.

 
1.5 O Utilizador aceita não utilizar este sítio Web para fins ilegais ou impróprios. O Utilizador aceita, em particular, que os produtos ou serviços adquiridos através deste sítio Web se destinam a uso ou consumo próprio, ou para uso e consumo de pessoas em cujo nome está legalmente autorizado a actuar. O Utilizador não pode revender os produtos ou serviços adquiridos, através deste sítio Web, a terceiros. O Organizador reserva-se o direito de negar o acesso ao sítio Web, em qualquer altura, sem aviso prévio. Qualquer comunicação relativa ao atendimento ao cliente ou a reserva será enviado para clique aqui.

 

2               Operação do sítio Web


2.1 Através deste sítio Web, a Govolo oferece um serviço de busca e comparação de produtos ou serviços de viagem disponíveis no mercado, bem como um serviço de intermediário para a compra dos serviços seleccionados pelo Utilizador. Qualquer encomenda de produtos ou serviços realizada com uma obrigação de compra e que foi confirmada pela Govolo é considerada uma compra, neste sítio Web. Quando o Utilizador compra produtos ou serviços de viagem, através deste sítio Web, celebra um acordo directamente com o(s) Fornecedor(es) de Serviço(s) de Viagem. A Govolo não entra em nenhuma relação contratual relativa aos produtos ou serviços que o Utilizador adquire, excepto nos casos em que essa relação seja expressamente indicada. Qualquer dúvida ou consulta relativa a produtos ou serviços adquiridos tem de ser dirigida ao Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente.

 

2.2 O termo “Fornecedor de Serviços de Viagem” inclui, consoante seja apropriado, companhias aéreas, operadores turísticos, fornecedores de pacotes de férias, hotéis, cadeias de hotéis e Agregadores de Hotéis, fornecedores de seguros, fornecedores de veículos e linhas de cruzeiro.


 2.3 O Organizador irá auxiliar o Utilizador na aquisição de produtos ou serviços, intervindo em nome deste, no âmbito da obtenção das referidas aquisições junto do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem. Este acordo está sujeito aos termos e condições de cada Fornecedor de Serviços de Viagem, os quais podem limitar ou excluir a responsabilidade dos mesmos. Para que possa rever os termos e condições do seu Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente, pode contactá-lo directamente. O Utilizador deve assegurar-se de que consulta os termos e condições aplicáveis do(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, especialmente aqueles referentes a taxas de cancelamento.

 

2.4 Ao utilizar este sítio Web para comprar produtos ou serviços, o Utilizador autoriza a Govolo a actuar como seu representante, durante o processo de obtenção junto do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, bem como pelo pagamento destes produtos ou serviços em nome do Utilizador, consoante seja necessário, para assegurar que a transacção entre o Utilizador e o(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem se realiza correctamente. Por este motivo, a Govolo irá cobrar ao Utilizador uma taxa administrativa, consoante o produto ou serviço adquirido. Em qualquer caso, o Utilizador terá toda a informação necessária sobre o preço completo final dos produtos ou serviços, antes de iniciar a sua compra ou encomenda, com obrigação de pagamento.

 

2.5 O preço completo final dos produtos ou serviços seleccionados será confirmado assim que o processo de busca, comparação e selecção estiver concluído e que o preço esteja disponível, com uma descrição detalhada dos custos, antes de decidir clicar em “ACEITAR E COMPRAR”. Os preços são apresentados com as taxas de câmbio calculadas diariamente e podem, portanto, variar de dia para dia, com base nas naquelas. De igual forma, os impostos flutuarão de acordo com as taxas de câmbio. Quando o Utilizador inicia uma compra, a taxa de câmbio é fixada nesse momento e será aplicada às modificações e cancelamentos de todos os produtos ou serviços que englobam a compra. As taxas de câmbio de moedas são estabelecidas pela Govolo.

 

2.6 Após realizar a sua compra, o Utilizador irá receber um correio electrónico de confirmação, o qual servirá de documento contratual. Este primeiro correio electrónico de confirmação irá conter todos os dados dos produtos e serviços solicitados. Em seguida, confirmaremos que a sua compra foi inserida correctamente no sistema do(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem e que é possível processar correctamente o pagamento. A nossa obrigação de processar a sua compra está sujeita à recepção da totalidade do pagamento. Uma vez que todos os pormenores estejam correctos, o Utilizador irá receber um segundo correio electrónico, num espaço de tempo aproximado de um (1) dia, após a recepção do primeiro correio electrónico, a confirmar o processamento da sua compra. Na eventualidade de, por qualquer motivo para além do controlo da Govolo, não ser possível processar alguns dos itens que façam parte da sua compra, contactá-lo-emos imediatamente para informá-lo e prestar-lhe apoio. TENHA EM ATENÇÃO QUE SE O PRODUTO ADQUIRIDO FOR UM VOO DE UMA COMPANHIA AÉREA "LOW COST", É POSSÍVEL QUE RECEBA APENAS UM CORREIO ELECTRÓNICO COM A CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA E A CONFIRMAÇÃO DE EMISSÃO DO BILHETE. EM TODO O CASO, POR FAVOR, NÃO SE DIRIJA PARA O AEROPORTO CASO NÃO TENHA RECEBIDO A CONFIRMAÇÃO DE EMISSÃO DE BILHETE PARA TODOS OS BILHETES QUE FAÇAM PARTE DA SUA COMPRA.

 

2.7 Reservamos o direito de cancelar a sua compra, na eventualidade de existirem motivos razoáveis para acreditar que a mesma é fraudulenta. Nestas circunstâncias tentaremos contactá-lo, utilizando o endereço de correio electrónico fornecido durante o processo de busca, comparação e selecção, ou através do seu banco. Na eventualidade de não ser possível contactar o Utilizador ou o seu banco, a sua compra será automaticamente cancelada.

 

2.8 Em conformidade com o artigo 27 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade de Informação, informamos o Utilizador que o documento de correio electrónico, através do qual o acordo é formalizado, é o correio electrónico de confirmação. Esta informação, para além de ser enviada ao Utilizador, por correio electrónico, será arquivada nos registos da Govolo e pode ser acedida em qualquer altura, se solicitada.

2.9 Em relação às opções de pedidos especiais ou opcionais relativas a qualquer produto (por exemplo, refeições, instalações para deficientes, cadeiras para crianças, etc.), a Govolo relembra o Utilizador que não garante estes pedidos, uma vez que a Govolo apenas irá transmiti-los ao(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem correspondentes. É da responsabilidade do Utilizador confirmar junto do Fornecedor de Serviços de Viagem ou hotel se esses pedidos especiais podem ser atendidos. Para além disso, é nossa obrigação informar expressamente o Utilizador de que o pedido de quaisquer elementos opcionais ou especiais, relativamente à aquisição de voos, pode causar um atraso na emissão do seu bilhete, com um consequente risco de aumento no preço, junto da companhia aérea ou de inexistência de lugares disponíveis, quando o Fornecedor de Serviços de Viagem processar o seu pedido.

 

3               Condições de compra

3.1           Cancelamentos e alterações

3.1.1 A hipótese de modificar ou alterar um produto ou serviço de viagem, reservado através deste sítio Web, e a forma de fazê-lo, irá depender dos termos e condições do(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, associados ao tipo de preço seleccionado. Portanto, pode não ser possível cancelar ou modificar os produtos ou serviços solicitados, ou poderá ser necessário ter de cumprir requisitos específicos. Na eventualidade de o Utilizador realizar quaisquer modificações na sua compra (cancelamento e/ou modificação), através da Govolo, será cobrada uma taxa administrativa de CINQUENTA EUROS (50 €) por pessoa e viagem cancelada e/ou modificada. Estas taxas administrativas por cancelamento e/ou modificação não incluem impostos cobrados directamente pelo(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem. Na eventualidade de realizar uma alteração na sua compra, por favor, tenha em atenção que o preço actual não tem qualquer relação com o custo de realização da alteração.

3.1.2 Em relação à compra de bilhetes de avião, por favor, tenha em consideração que, para itinerários compostos por vários percursos e por mais de um preço de base, podem aplicar-se mais de um conjunto de regras de preços. Neste caso, irão aplicar-se as regras de preços mais restritivas. O Utilizador deve ler todos os termos e condições sobre os preços relativos à sua reserva. Se forem permitidas alterações ou cancelamentos, estes podem ser realizados contactando a Govolo. Tenha em atenção que se o Utilizador tiver adquirido um bilhete de regresso, uma "não comparência" para a viagem de ida pode resultar no cancelamento do bilhete de regresso, por parte da companhia aérea. Alterações e cancelamentos não podem ser realizados por correio electrónico.

3.1.3 Em relação a reservas de hotel, os termos e condições específicos do hotel para cancelamentos e modificações estarão disponíveis para consulta no nosso sítio Web, durante o processo de reserva ou através de pedido prévio junto do nosso centro de apoio ao cliente, os quais serão igualmente explicados no seu correio electrónico de confirmação. Quando o Utilizador modificar uma reserva, é da responsabilidade deste assegurar que esta não entra em conflito com nenhum outro produto ou serviço, que o mesmo tenha adquirido.

3.1.4 No que diz respeito ao aluguer de automóveis, os termos e condições específicos da empresa de aluguer de automóveis, em relação a cancelamentos e modificações, estarão disponíveis para consulta através de uma ligação no nosso sítio Web ou através de pedido prévio, junto do nosso centro de apoio ao cliente. Se o Utilizador não cancelar a sua reserva antes da data de recolha e não recolher o veículo na data de recolha, ou se não cumprir os termos de recolha (ver termos e condições do fornecedor do automóvel), a maioria dos fornecedores de automóveis de aluguer reserva-se o direito de realizar uma cobrança de "não comparência" de até 100% do valor total do aluguer do veículo.

3.1.5 Em relação à compra de bilhetes de linhas de cruzeiro, os termos e condições específicos do Fornecedor de Serviços de Viagem da linha de cruzeiro, em relação a cancelamentos e modificações, estarão disponíveis na documentação fornecida directamente pelo Fornecedor de Serviços de Viagem e/ou no seu respectivo sítio Web. O Utilizador não pode gerir quaisquer reservas relativas à compra de bilhetes de cruzeiro directamente no sítio Web da Govolo, uma vez que a Govolo apenas disponibiliza espaço no seu sítio Web para a promoção dos seus próprios produtos e/ou serviços. Se o Utilizador não cancelar a sua reserva antes da data de recolha e não participar no cruzeiro na data de recolha, ou se não cumprir os termos de recolha (ver termos e condições da linha de cruzeiro), a linha de cruzeiro reserva-se o direito de realizar uma cobrança de "não comparência" de até 100% do valor total do bilhete.

 

3.2           Preços e termos de pagamento

3.2.1 O preço total da sua compra, em conjunto com a descrição detalhada correspondente e as taxas administrativas da Govolo, serão apresentados assim que o Utilizador tiver seleccionado todos os produtos ou serviços específicos que pretende comprar, antes de iniciar o processo efectivo de aquisição. O preço indicado irá incluir o preço de todos os produtos ou serviços seleccionados e as taxas administrativas da Govolo. Tenha em atenção que as despesas administrativas da Govolo são independentes do custo dos produtos e/ou serviços seleccionados e não são reembolsáveis uma vez que são cobradas pelos serviços prestados pela Govolo relativamente a busca, comparação e assistência, durante o processo de reserva.

3.2.2 As taxas administrativas da Govolo variam consoante os produtos ou serviços seleccionados. Podem aplicar-se despesas adicionais, se a sua compra for realizada por telefone ou se forem solicitados reembolsos ou alterações. Na eventualidade de o Utilizador usar um cartão de crédito sem fundos suficientes ou um cartão de crédito rejeitado pelo banco, por qualquer motivo, a Govolo irá cobrar uma taxa administrativa estimada de até TRINTA EUROS (30 €) e fornecerá ao Utilizador instruções sobre como concretizar o pagamento da sua compra. Assim que o pagamento integral tenha sido efectuado, a despesa administrativa estimada será reembolsada através da sua dedução no preço final da sua compra. O Utilizador não terá direito a receber qualquer um dos produtos ou serviços solicitados, até que o pagamento integral tenha sido recebido. Em relação à utilização de cartões de crédito sem fundos ou a cartões que são rejeitados pelo banco, por qualquer motivo, advertimos que devido à natureza dos produtos de viagens, existe a possibilidade de que o custo dos seus produtos ou serviços possa sofrer uma alteração, no momento de aquisição e liquidação do valor total, portanto deve aceitar o preço actualizado na altura de realizar o pagamento.

3.2.3 Por favor, tenha em consideração que algumas companhias aéreas cobram directamente pelos voos. Na eventualidade de qualquer problema com o pagamento, o Utilizador será contactado por nós, no prazo de quarenta e oito horas (48) desde a sua compra (ou no prazo de vinte e quatro horas (24), se o Utilizador for viajar no prazo de quarenta e oito (48) horas). O Utilizador será responsável por qualquer aumento no preço que ocorra antes de a sua compra ter sido confirmada. Tenha em consideração igualmente que pagamentos efectuados a companhias aéreas e pagamentos efectuados à Govolo surgirão como transacções separadas, no extracto do seu cartão de crédito.

3.2.4 O Utilizador pode realizar o pagamento através de qualquer um dos principais cartões de crédito ou débito, conforme indicado no sítio Web. Não são aceites quaisquer outros métodos de pagamento que não os apresentados no sítio Web.

 3.2.5 Para o efeito de fornecimento de uma maior segurança, será solicitado ao Utilizador que introduza a informação do seu cartão de crédito/débito para cada compra da Govolo que realize. Esta informação não será guardada nos nossos sistemas, para além do processamento do pagamento da sua compra e, conforme o caso, para processar reivindicações de reembolso de despesas não devolvidas, conforme estipulado no ponto 3.3. Por favor, tenha em consideração que a Govolo terá de partilhar a informação do seu cartão de crédito/débito com o(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, com o intuito de formalizar a(s) sua(s) reserva(s). Toda a informação será encriptada num servidor seguro. O Utilizador autoriza a Govolo a utilizar a informação do seu cartão de crédito/débito (i) para poder comprar os produtos ou serviços solicitados e para processar o pagamento correspondente, (ii) para pagar o prémio do seguro e a assistência turística, consoante seja necessário, (iii) para processar quaisquer reembolsos aplicáveis, (iv) para pagar custos associados (a) à utilização de determinados cartões de crédito ou de débito, (b) ao pedido de alterações em relação à compra inicial ou (c) ao reembolso de despesas não devolvidas, conforme referido na secção 3.3 destes TeC.

3.2.6 Para além das nossas despesas administrativas gerais e adicionais, a Govolo também cobrará por quaisquer pagamentos extra pela utilização de determinados tipos de pagamento. Por favor, tenha em atenção que este é um processo automatizado no qual as despesas associadas a métodos de pagamento efectivamente utilizados são detectadas e aplicadas, independentemente do Utilizador indicar que está a utilizar um método de pagamento diferente. De qualquer modo, o Utilizador irá receber toda a informação sobre preços finais, a qual será devidamente detalhada, antes de ter início o processo de compra. A Govolo reserva-se o direito de reivindicar ao Utilizador qualquer valor incorrido pela própria, devido a pagamentos rejeitados ou devolvidos através do seu banco ou entidade emissora da sua empresa de cartão de crédito ou débito. Se o Utilizador pagar a sua compra através de um cartão bancário de um terceiro, é possível que seja necessária autorização por escrito do titular do cartão. A Govolo reserva-se o direito, tanto em seu nome como em nome do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, de apenas disponibilizar e-tickets, confirmações, e-vouchers e outros documentos de viagem para o endereço de facturação do seu cartão bancário ou para o endereço de correio electrónico, quando solicitado pelo emissor do cartão. Todos os endereços de correio electrónico utilizados têm de ser validados, na altura de realização da reserva.

3.2.7 A Govolo procura constantemente reduzir ou minimizar os efeitos de transacções fraudulentas de cartões de crédito. Neste âmbito, reservamo-nos o direito de realizar verificações aleatórias, incluindo verificações eleitorais e a possibilidade de solicitar comprovativo de morada por faxe ou correio postal, em conjunto com uma cópia do seu cartão de crédito ou débito e um extracto recente, antes de iniciar a emissão de bilhetes, no caso de o nosso sistema detectar que a sua transacção possa ser fraudulenta. Por favor, tenha em consideração que estas verificações apenas serão realizadas durante o nosso horário normal de expediente. Como resultado, todas as compras efectuadas fora do horário de expediente não podem ser emitidas até ao dia útil seguinte. Por favor, tenha em atenção que estas verificações param o processo da sua compra. A Govolo não pode garantir a disponibilidade dos produtos ou serviços e/ou o preço que encontrou, até a compra estar devidamente processada. Tenha também em atenção que será responsável pelos custos e despesas incorridas por si, relativamente ao envio do comprovativo de morada por faxe ou correio, à ordem de uma transferência bancária e/ou a qualquer acção necessária para viabilizar o processamento da sua compra, de forma mais segura.

3.2.8 Em determinados casos, sujeito a contacto prévio com o centro de apoio ao cliente da Govolo, o Utilizador pode pagar por transferência bancária, desde que esta seja realizada pelo titular de uma conta bancária no mesmo país em que a reserva é realizada. Nestes casos, tem de existir uma diferença de pelo menos seis (6) dias úteis, entre a data de compra e a data de partida do bilhete. Ao escolher a transferência bancária como o método de pagamento, a Govolo irá cobrar ao Utilizador o valor total da sua compra num único pagamento. O Utilizador tem de assegurar que existem fundos suficientes disponíveis para realizar o pagamento. Na eventualidade de um pagamento devolvido, devido à falta de saldo suficiente ou por outros motivos atribuídos ao Utilizador, a Govolo irá cobrar ao mesmo uma taxa administrativa de TRINTA EUROS (30 €) e fornecerá imediatamente instruções ao Utilizador sobre como tornar efectivo o pagamento da sua compra. Esta despesa deve-se a despesas bancárias e a outros custos associados incorridos pela Govolo. Ao escolher uma transferência bancária como o seu método de pagamento preferido, a Govolo reserva-se o direito de reter possíveis reembolsos, até o pagamento integral ter sido recebido de forma final.

 

3.3           Reembolsos

3.3.1 Reembolsos, conforme apropriado, serão processados em conformidade com o método de pagamento utilizado no momento da compra e em nome da pessoa que realizou o pagamento original. Durante o processo de reembolso da reserva de um voo, tenha em consideração que nem todos os conceitos que constituem o preço do bilhete são reembolsáveis. Qualquer reembolso, mesmo quando reservado através da Govolo, é processado de acordo com as políticas de reembolso do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem em questão.

 

3.3.2 Na eventualidade de ter comprado um bilhete de avião não reembolsável e não alterável e de não poder utilizar o bilhete, gostaríamos de informá-lo de que pode reivindicar um reembolso de determinados conceitos, cobrados na altura da compra:

 

(a)           No caso de bilhetes emitidos por companhias aéreas pertencentes à IATA, é necessário que o Utilizador solicite expressamente o reembolso de valores não devolvidos, junto da Govolo. Se o Utilizador pretender solicitar o reembolso de valores não devolvidos, através da Govolo, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço: Govolo TSA 70031 75441 Paris Cedex 09. Com este pedido, o Utilizador autoriza a Govolo a realizar todas as actividades necessárias em seu nome, para obter o reembolso em questão. Por favor, tenha em atenção que o prazo para pedir, por escrito, o reembolso de valores não devolvidos é de doze (12) meses a contar da data de compra dos bilhetes.

 

(b)           No caso de bilhetes emitidos por companhias aéreas não pertencentes à IATA (por ex., "companhias aéreas low cost") ou quando o pagamento de voos tiver sido cobrado directamente pela companhia aérea, é necessário que o Utilizador solicite o reembolso dos valores não devolvidos, directamente à companhia aérea em questão. Na eventualidade do Utilizador solicitar este tipo de reembolso, aceita autorizar a Govolo a debitar o cartão bancário/de crédito, utilizado para a compra, pelas despesas administrativas aplicáveis ao seu pedido.

 

3.4           Passaporte, vistos e requisitos de saúde

3.4.1 O Utilizador deve informar-se junto da embaixada relevante sobre requisitos de passaporte e vistos, com bastante antecedência em relação à viagem. É da responsabilidade do Utilizador estar na posse de um passaporte válido e, se aplicável, de um visto. Sob circunstância alguma será a Govolo responsável, se o Utilizador não tiver os documentos de viagem correctos.

3.4.2 Cada destino tem os seus próprios requisitos, em relação a formalidades de entrada, vacinações, etc. e estas podem igualmente variar consoante a nacionalidade do passageiro. Recomendamos que o Utilizador obtenha esta informação, antes de planear a sua viagem. A Govolo não poderá ser responsabilizada, sob circunstância alguma, por incidentes resultantes do não cumprimento destes requisitos oficiais, por parte dos clientes.

 

3.5           Bilhetes electrónicos (e-tickets)

3.5.1 Todos os bilhetes adquiridos neste sítio Web são e-tickets. O sistema de e-tickets é um método sem papel de aquisição de bilhetes de companhias aéreas. Assim que tiver realizado a sua compra, a Govolo irá enviar-lhe um correio electrónico de confirmação com o(s) número(s) de referência da reserva do(s) seu(s) voo(s). Por favor, tenha em consideração que O UTILIZADOR NÃO RECEBERÁ UM BILHETE EM PAPEL PARA MOSTRAR NO AEROPORTO.

3.5.2 Neste âmbito, gostaríamos de informar o Utilizador que cada companhia aérea tem os seus próprios procedimentos e regras em relação a e-tickets e que o Utilizador deve consultar estas regras, antes de chegar ao aeroporto. No entanto, recomendamos que o Utilizador traga sempre consigo uma cópia impressa do seu correio electrónico de confirmação com o(s) número(s) de referência do(s) seu(s) voo(s), apesar de nem todas as companhias aéreas solicitarem a sua apresentação. A Govolo não será responsável por clientes que não cumpram os procedimentos e regras definidos por cada companhia aérea em relação a e-tickets. Algumas companhias aéreas aplicam custos adicionais, caso não imprima e mostre o cartão de embarque no aeroporto. A Govolo recomenda que leia todas as especificações do correio electrónico de confirmação de reserva. Poderá ter de efectuar o check-in e imprimir novamente o seu cartão de embarque, caso as informações de voo ou passageiro mudem. A Govolo não pode, de modo algum, ser considerada responsável por incidentes que derivem dos clientes não cumprirem os requisitos das políticas da companhia aérea.

3.5.3 A Govolo compreende que a informação fornecida pelo Utilizador é exacta e, portanto, não pode ser responsabilizada se o seu e-ticket não chegar à sua caixa de entrada devido a um correio electrónico incorrecto, ou se for recebido na sua pasta de correio não solicitado. O Utilizador tem de notificar-nos imediatamente, se mudar o seu correio electrónico ou o número de telefone. O Utilizador tem igualmente de verificar se o nome que surge no seu passaporte corresponde ao indicado no seu bilhete e/ou confirmação de reserva.

3.5.4 Em circunstâncias excepcionais, devido a restrições em relação a venda de bilhetes para além do seu controlo, a Govolo poderá não conseguir transmitir informação, sobre as suas reservas confirmadas, à companhia aérea para que possam ser formalizadas. Caso ocorra esta situação, tentaremos notificar o Utilizador no espaço de quarenta e oito (48) horas após a confirmação e emitir um reembolso ou disponibilizar-lhe uma reserva alternativa.

 

3.6           Seguro de viagem

A Govolo recomenda que o Utilizador obtenha um seguro de viagem para qualquer viagem, especialmente em circunstâncias nas quais o(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem não assume(m) qualquer responsabilidade. Se o Utilizador decidir adquirir um seguro de viagem através do sítio Web da Govolo, o contrato de seguro com o Utilizador será formalizado directamente entre este e a Empresa Seguradora, em conformidade com os termos e condições da política de seguro reservada, os quais estarão disponíveis ao Utilizador, antes do início do processo de reserva.

3.7           Programa de fidelização

Por vezes determinados Fornecedores de Serviços de Viagem oferecem aos Utilizadores a oportunidade de introduzir os dados destes num programa de fidelização de hotéis ou de passageiro frequente, com o qual estão afiliados. Por favor, considere que qualquer programa de fidelização de hotéis ou de passageiro frequente está sujeito aos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem em questão, não estando a Govolo, de forma alguma, associada a estas políticas. O Utilizador deve contactar o Fornecedor de Serviços de Viagem responsável pelo referido programa de fidelização de hotel ou de passageiro frequente, caso não esteja seguro sobre os termos e condições aplicáveis. Por favor, tenha em consideração que os nossos Fornecedores de Serviços de Viagem têm os seus próprios regulamentos e regras, relativamente a cartões de fidelização. Se o Utilizador tiver algum tipo de dúvida, então deverá contactá-los directamente.

 

4              Termos e condições especiais, relativamente a produtos e serviços adquiridos.

4.1           Voos

Relativamente a voos, serão aplicados os termos e condições estabelecidos no Anexo 1 deste documento, salvo indicação em contrário nos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem.

4.2           Aluguer de automóveis

Relativamente a aluguer de automóveis, serão aplicados os termos e condições estabelecidos no Anexo 2 deste documento, salvo indicação em contrário nos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem.

4.3           Hotéis e outro tipo de alojamento

Relativamente a hotéis e outro tipo de alojamento, serão aplicados os termos e condições estabelecidos no Anexo 3 deste documento, salvo indicação em contrário nos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem.

 

5              Política de privacidade

5.1           Em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Orgânica Espanhola 15/1999, de 13 de Dezembro sobre Protecção de Dados Pessoais (LOPD) e com as suas regulamentações correspondentes, informamos o Utilizador de que os seus dados pessoais serão introduzidos em ficheiros automatizados da propriedade da Govolo, com vista a fornecer e a disponibilizar ao Utilizador os nossos serviços e para gerir reservas e pagamentos, para enviar ao Utilizador informação e publicidade sobre ofertas, promoções e recomendações, que acreditamos serem do seu interesse, bem como para realizar inquéritos, obter estatísticas e realizar análises de tendências do mercado. Utilizaremos os dados pessoais do Utilizador para criar uma imagem dos seus interesses e, em seguida, iremos tentar assegurar-nos de que quando visita o nosso sítio Web não perde as ofertas e informação que são relevantes para ele. No entanto, não utilizaremos os dados do Utilizador para efeitos de marketing directo, a menos que nos tenha concedido autorização prévia.

5.2           De acordo com os termos da lei francesa 78-17 dita Informática e Liberdades, o Comprador é informado que a sua encomenda é objecto de um tratamento nominativo informatizado. Essas informações permitem ao Organizador assim como aos fornecedores de tratar e de executar a encomenda. A GO Voyages dispõe de um Correspondente Informática e Liberdades que verifica a totalidade dos processamentos. O direito de acesso e de rectificação garantido pela lei é exercido junto do Organizador, por carta redigida e justificação da sua identidade enviada ao TSA 70031, 75441 Paris Cedex.

No âmbito da recolha dos dados pessoais com a finalidade de lutar contra a fraude envolvendo cartões bancários e de acordo com a lei francesa da Informática e das Liberdades de 6 de Janeiro de 1978, o Comprador dispõe, em qualquer momento, de um direito de acesso, de rectificação e de oposição ao conjunto dos seus dados pessoais enviando pelo correio e justificando a sua identidade uma carta à FIA-NET – Service Informatique et Libertés – Traitements n° 773061 et n° 1080905 - 15 Rue du Faubourg Montmartre, 75009 PARIS.

5.3           Ao abrigo das disposições do artigo 11 da LOPD, informamos o Utilizador que, ao realizar a aquisição de produtos e/ou serviços no nosso sítio Web, iremos necessariamente comunicar os seus dados pessoais (1) aos fornecedores desses produtos e serviços, que estão obrigados a utilizar os seus dados exclusivamente para envio de informação e cumprimento de entrega do produto ou dos serviços reservados, bem como a conformidade com outras disposições da Lei, e (2) a outras empresas no Grupo propriedade da Govolo, ou seja, a outras entidades do Grupo ODIGEO que operam as marcas comerciais Govolo, Go Voyages, Govolo, Opodo, Travellink e Yamp, que estarão obrigadas a utilizar os seus dados exclusivamente para o efeito para o qual foram recolhidos e para cumprir outras disposições da Lei. Ao aceitar esta política de privacidade, o Utilizador autoriza a transferência dos dados descritos.

5.4           Para além disso, ao aceitar esta política de privacidade, o Utilizador também autoriza que os seus dados sejam comunicados a terceiros com os quais fazemos negócios, para os efeitos de realização de marketing directo de produtos ou serviços que acreditamos possam ser do seu interesse, de fornecer informações sobre estes produtos e/ou serviços e de acções de prospecção comercial para ajudar-nos a criar um perfil comercial que nos permita oferecer uma atenção personalizada aos nossos clientes. Contudo, o Utilizador pode revogar a sua autorização de transferência de dados para terceiros para fins comerciais, em qualquer altura, de forma fácil e gratuita através da ligação que surge em cada comunicação comercial que lhe é enviada.

5.5           Por fim, para efeitos da disposição prevista no artigo 34 da LOPD, ao aceitar esta política de privacidade, o Utilizador autoriza que possamos transferir os seus dados para os destinatários e os termos e condições indicados anteriormente, em qualquer parte do mundo, mesmo para aqueles países que não oferecem um nível de protecção comparável ao fornecido ao abrigo da Directiva da UE sobre Protecção de Dados.

 

6              Política sobre cookies

6.1           Em conformidade com o artigo 22.2 da Lei sobre Serviços da Sociedade da Informação (LSSI) e a Directiva UE 2009/136/CE, a Govolo adverte que este sítio Web aceita a utilização de cookies.

6.2           Um cookie é um ficheiro de texto pequeno que é depositado no seu computador por um sítio Web, quando o visita. Guarda dados que são devolvidos ao sítio Web pelo seu navegador, quando visitar o sítio Web, da próxima vez, ou à medida que passa de página para página, dentro do mesmo. Alguns cookies são essenciais para que possa usar um sítio Web com sucesso, na medida em que permitem que se lembre da informação que já introduziu, tal como voos que já seleccionou ou se está com a sessão iniciada. Outros cookies podem ser usados para guardar informação relativa a reservas e navegação no sítio Web, para compilar dados analíticos acerca da utilização do sítio Web ou para mostrar-lhe produtos diferentes, dependendo do que parece estar interessado.

6.3           As preferências relativas aos cookies necessitam de ser definidas para cada navegador (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari). Habitualmente tem à disposição várias formas de gerir os cookies, incluindo: activá-los e desactivá-los totalmente; eliminar cookies em particular que já foram guardadas dentro do navegador; evitar que alguns sítios Web guardem alguns cookies no seu computador; ou bloquear cookies de terceiros (quando estiver a navegar num sítio Web, os cookies são guardados no seu computador por outro sítio Web).

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6.4           O nosso sítio Web utiliza diferentes tipos de cookies:

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6.5           Se o Utilizador pretender obter informações adicionais ou se pretender enviar-nos a sua opinião sobre a utilização de cookies, no nosso sítio Web, deverá enviar-nos um correio electrónico para clique aqui.

 

7              Direitos de propriedade intelectual e industrial

7.1           Todos os conteúdos deste sítio Web (incluindo, embora sem carácter limitativo, marcas comerciais, textos, gráficos, logótipos, ícones de botão, imagens, ficheiros áudio e software) são propriedade da Govolo ou dos seus fornecedores do conteúdo e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação (entendida como a recolha, organização e reunião) de todos os conteúdos do sítio Web da Govolo é propriedade exclusiva da Govolo e está protegida por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial. Todo o software utilizado no sítio Web da Govolo ou pertencente aos seus Fornecedores de software está protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

7.2           Qualquer outra utilização do conteúdo neste sítio Web é estritamente proibida, incluindo a sua reprodução, modificação, distribuição, transmissão, subsequente publicação, exibição e/ou representação parcial ou total. Em particular, qualquer tipo de utilização das imagens contidas neste sítio Web fora deste sítio Web é estritamente proibida sem a autorização expressa da Govolo e/ou dos seus fornecedores.

7.3           Govolo e outros nomes de produtos, serviços, gráficos e logótipos da Govolo são marcas comerciais registadas a nível internacional. Os nomes de outros produtos, serviços e empresas mencionados neste documento podem ser marcas comerciais registadas dos seus respectivos proprietários.

 

8              Limitação de responsabilidade

8.1           A Govolo disponibiliza este sítio Web "como está" e exerce uma competência razoável no âmbito da sua actualização, manutenção e funcionamento. Contudo, não presta qualquer garantia no que diz respeito a falhas técnicas, infalibilidade do serviço ou ao funcionamento permanente do portal.

8.2           A Govolo publica informação no seu sítio Web sobre os diferentes produtos e serviços fornecidos e oferecidos por terceiros, não podendo prestar qualquer garantia em relação à veracidade, exactidão, integralidade e actualização dos dados contidos nas referidas ofertas. Parte da informação é esporadicamente guardada em cache e apenas será verificada com informação em tempo real na altura de confirmação da reserva.

8.3           A limitação de responsabilidade da Govolo estará em conformidade com a legislação aplicável actual.

8.4           Se, devido a motivos de força maior (incluindo, embora sem carácter limitativo, distúrbios de instabilidade, políticos ou económicos que afectem a segurança), existirem deficiências em relação às reservas, confirmações e/ou execução de quaisquer viagens ou serviços adquiridos através da Govolo, devido a circunstâncias inesperadas que não possam ser resolvidas pela Govolo, ou mesmo que seja impossível cumprir qualquer uma das disposições acordadas, a Govolo e/ou empresas do Grupo Govolo estão isentas de quaisquer responsabilidades legais derivadas, resultantes destas deficiências e não conformidade.

 

9              Ligações a outros sítios Web

9.1           Este sítio Web pode conter ligações a outros sítios Web que não são geridos pela Govolo e os quais são incluídos apenas para efeitos de referência. A Govolo não exerce qualquer controlo sobre estes sítios Web, nem é responsável pelo conteúdo dos mesmos.

9.2           A inclusão de ligações a outros sítios Web não implica que a Govolo promova, garanta ou recomende estes sítios. Estas ligações são utilizadas apenas como referências informativas, sem qualquer avaliação do conteúdo, propriedade, serviços ou produtos oferecidos nos mesmos.

 

10            Outros termos e condições aplicáveis

10.1         Direitos dos passageiros ao abrigo da Norma (CE) 261/2004.

Se o Utilizador estiver a viajar para o interior ou para o exterior da UE, ou com uma companhia aérea da UE, então tem direitos que pode fazer valer contra a companhia aérea em questão, na eventualidade do seu voo ser cancelado, sair atrasado ou se lhe for negado o acesso ao embarque. Consulte a Norma (CE) 261/2004 ou contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente.

10.2         Dúvidas e queixas em relação à sua compra.

Contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente se tiver alguma dúvida ou queixa, em relação à sua reserva antes da sua partida. Se o Utilizador tiver alguma queixa relativamente a um Fornecedor de Serviços de Viagem, deve assegurar-se de que inicia o procedimento de queixa formal, antes do seu regresso.

10.3         Alterações aos termos e condições gerais.

A Govolo pode modificar ou actualizar estes TeC em qualquer altura, sem aviso prévio. A versão actual destes TeC será apresentada no sítio Web, quando as referidas alterações entrarem em vigor. O Utilizador deve consultar os TeC actuais de cada vez que realizar uma reserva neste sítio Web.

 

11       Lei Aplicável e Jurisdição

Estas condições gerais são regidas pela lei francesa. Qualquer controvérsia relativa à interpretação e / ou relatórios de execução dos tribunais franceses.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  De acordo com os artigos L211-7 e L211-16 do Código do Turismo Francês, as disposições dos artigos R211-3 a R211-11 do Código do Turismo Francês cujo texto é abaixo reproduzido, não são aplicáveis para operações de reserva ou de venda de títulos de transporte que não sejam do âmbito de um pacote turístico.

 O catálogo "electrónico", o orçamento, a proposta, o programa do Organizador, constituem a informação prévia visada pelo artigo R211-8 do Código do Turismo Francês. Sendo assim, na ausência de disposições contrárias, as características, condições particulares e preços da viagem tal como indicados no site Internet, serão contratuais a partir da aceitação das condições de venda.

 A visualização do detalhe da viagem constitui, antes da sua aceitação pelo Comprador, a informação prévia visada pelo artigo R211-8 do Código do Turismo Francês.

 Em caso de cedência do contrato, o cedente e/ou o cessionário são obrigados a pagar previamente as despesas que dela resultam. Quando essas despesas ultrapassam os valores indicados no local de venda e os mencionados nos documentos contratuais, os justificativos serão apresentados.

 

Extracto do Código do Turismo Francês

Artigo R211-3

Sem prejuízo das exclusões previstas no terceiro e quarto parágrafo do artigo L.211-7, qualquer oferta ou qualquer venda de prestações de viagens ou de estadias dão lugar à entrega de documentos apropriados que respondem às regras definidas pela presente secção.

No caso de venda de títulos de transporte aéreo ou de títulos de transporte em linha regular não acompanhados de prestações ligadas a esses transportes, o vendedor entrega ao Comprador um ou vários bilhetes para a totalidade da viagem emitidos pela transportadora ou debaixo da sua responsabilidade. No caso de transporte a pedido, o nome e a morada da transportadora, por conta da qual os bilhetes foram emitidos, devem ser indicados.

A facturação separada dos diversos elementos de um mesmo pacote turístico não retira ao vendedor as obrigações que lhe são feitas pelas disposições regulamentares da presente secção.

 Artigo R211-3-1

A troca de informações pré-contratuais ou a disponibilização das condições contratuais é feita por escrito. Pode ser feita por via electrónica nas condições de validade e de exercício previstas nos artigos 1369-1 a 1369-11 do código civil. Serão mencionados o nome ou a razão social e a morada do vendedor assim como a indicação da sua matrícula no registo previsto no parágrafo a) do artigo L.143-1 ou, se assim for, o nome, a morada e a indicação da matrícula da federação ou da união mencionadas na segunda alínea do artigo R.211-2.

Artigo R211-4

Anteriormente à conclusão do contrato, o vendedor deve comunicar ao consumidor as informações relativas aos preços, datas e outros elementos que constituem as prestações fornecidas por ocasião da viagem ou da estadia, tais como :

1)      O destino, os meios, as características e as categorias dos transportes utilizados;

2)     O modo de alojamento, a sua situação, nível de conforto e principais características, a sua homologação e classificação turística correspondente à regulamentação ou aos costumes do país de acolhimento;

3)     As prestações de restauração propostas;

4)     A descrição do itinerário quando se trata de um circuito;

5)     As formalidades administrativas e sanitárias a cumprir pelos cidadãos nacionais ou de um outro Estado membro da União Europeia ou de um Estado em parte inserido no Espaço económico europeu, particularmente no caso de travessia de fronteiras, assim como os seus prazos de realização;

6)     As visitas, excursões e os outros serviços incluídos no pacote ou eventualmente disponíveis mediante um suplemento de preço;

7)     O tamanho mínimo ou máximo do grupo permitindo a realização da viagem ou da estadia assim como, se a realização da viagem ou estadia for subordinada a um número mínimo de participantes, a data limite de informação do consumidor em caso de anulação da viagem ou da estadia; esta data não pode ser fixada a menos de vinte e um dias antes da partida;

8)     O valor ou a percentagem do preço a pagar a título de avanço à conclusão do contrato assim como o calendário de pagamento do saldo;

9)     As modalidades de revisão dos preços tais como previstas pelo contrato em aplicação do artigo R.211-8;

10)   As condições de anulação de natureza contratual;

11)   As condições de anulação definidas nos artigos R.211-9, R.211-10, e R.211-11;

12)   A informação relativa à subscrição facultativa de um contrato de seguro que cubra as consequências de certos casos de anulação ou de um contrato de assistência que cubra certos riscos particulares, nomeadamente as despesas de repatriamento em caso de acidente ou de doença;

13)   Quando o contrato inclui o fornecimento de prestações de transporte aéreo, a informação, para cada segmento de voo, como previsto nos artigos R.211-15 a R.211-18.

 Artigo R211-5

A informação prévia feita ao consumidor obriga o vendedor, a menos que nela o vendedor se tenha reservado expressamente o direito de modificar alguns elementos. O vendedor deve, nesse caso, indicar claramente em que medida essa modificação pode intervir e em que elementos.

Em todos os casos, as modificações feitas à informação prévia devem ser comunicadas ao consumidor antes da conclusão do contrato.

 Artigo R211-6

O contrato concluído entre o vendedor e o comprador deve ser escrito, feito em dois exemplares, um deles remetido ao comprador, e assinado pelas duas partes. Quando o contrato é estabelecido por via electrónica, serão aplicados os artigos 1369-1 a 1369-11 do código civil. O contrato deve incluir as seguintes cláusulas:

1)      O nome e a morada do vendedor, do garante e da asseguradora, assim como o nome e a morada do organizador;

2)      O destino ou os destinos da viagem e, no caso de uma estadia fraccionada, os diferentes períodos e datas;

3)     Os meios, as características e as categorias dos transportes utilizados, as datas e locais de partida e de regresso;

4)     O modo de alojamento, a sua situação, nível de conforto e principais características, a sua homologação e classificação turística correspondente à regulamentação ou aos costumes do país de acolhimento;

5)     As prestações de restauração propostas;

6)     O itinerário quando se trata de um circuito;

7)     As visitas, as excursões ou outros serviços incluídos no preço total da viagem ou da estadia;

8)     O preço total das prestações facturadas assim como a indicação de qualquer revisão eventual dessa facturação em virtude das disposições do artigo R.211-8;

9)     A indicação, se for necessário, das taxas relativas a certos serviços, tais como taxas de aterragem, de desembarque ou de embarque nos portos e aeroportos, taxas de estadia quando não incluídas no preço da ou das prestações fornecidas;

10)   Os prazos e as modalidades de pagamento do preço; o último pagamento feito pelo comprador não pode ser inferior a 30% do preço da viagem ou da estadia e deve ser feito no momento da entrega dos documentos que permitem realizar a viagem ou a estadia;

11)   As condições particulares pedidas pelo comprador e aceites pelo vendedor;

12)   As modalidades segundo as quais o comprador pode submeter ao vendedor uma reclamação por inexecução ou má execução do contrato, reclamação que deve ser enviada o mais rapidamente possível por carta registada com aviso de recepção ao vendedor e, em último recurso, assinalada por escrito ao organizador da viagem e ao prestador dos serviços visados;

13)   A data limite de informação do comprador no caso de anulação da viagem ou da estadia pelo vendedor quando a realização da viagem ou da estadia está sujeita a um número mínimo de participantes, conforme disposições do parágrafo 7º do artigo R.211-4;

14)   As condições de anulação de natureza contratual;

15)   As condições de anulação previstas nos artigos R.211-9, R.211-10 e R.211-11;

16)   As precisões relativas aos riscos cobertos e o valor das garantias subscritas a título do contrato de seguro que cobre as consequências da responsabilidade civil profissional do vendedor;

17)   As indicações relativas ao contrato de seguro que cobre as consequências de certos casos de anulação subscrito pelo comprador (número de apólice e nome da seguradora) assim como as relativas ao contrato de assistência que cobre certos riscos particulares, nomeadamente as despesas de repatriamento em caso de acidente ou de doença; nesse caso, o vendedor deve entregar ao comprador um documento especificando no mínimo os riscos cobertos e os riscos excluídos;

18)   A data limite de informação do vendedor em caso de cedência do contrato pelo comprador;

19)   O compromisso de fornecer ao comprador, pelo menos 10 dias antes da data prevista da sua partida, as seguintes informações:

a) o nome, a morada e o número de telefone da representação local do vendedor ou, não tendo, os nomes, moradas e números de telefone dos organismos locais susceptíveis de ajudar o consumidor em caso de dificuldade, ou, não havendo, o número de telefone que permita estabelecer com toda a urgência um contacto com o vendedor;

b) para as viagens e estadias de menores no estrangeiro, um número de telefone e uma morada que permitam estabelecer um contacto directo com a criança ou o responsável local da sua estadia;

20)   A cláusula de rescisão e de reembolso sem penalidade das quantias pagas pelo Comprador em caso de não cumprimento da obrigação de informação prevista no parágrafo 13º do artigo R.211-4;

21)   O compromisso de fornecer ao Comprador, em tempo determinado antes do princípio da viagem ou da estadia, as horas de partida e de chegada.

 Artigo R211-7

O comprador pode ceder o seu contrato a um cessionário que preencha as mesmas condições que ele para efectuar a viagem ou a estadia, enquanto o contrato não produzir nenhum efeito.

Salvo estipulação mais favorável ao cedente, este é obrigado a informar o vendedor da sua decisão por qualquer meio que permita a obtenção de um aviso de recepção o mais tardar sete dias antes do princípio da viagem. Se se tratar de um cruzeiro, esse prazo é alargado a quinze dias. Essa cedência não está sujeita, em nenhum caso, a uma autorização prévia do vendedor.

 Artigo R211-8

Quando o contrato comporta uma possibilidade expressa de revisão do preço, nos limites previstos no artigo L.211-12, deve mencionar as modalidades exactas de cálculo, tanto para cima como para baixo, das variações dos preços, e nomeadamente o valor das despesas de transporte e respectivas taxas, a(s) divisas que podem ter uma incidência sobre o preço da viagem ou da estadia, a parte do preço sobre a qual se aplica a variação, o câmbio de referência da(s) divisas quando foi estabelecido o preço que figura no contrato.

 Artigo R211-9

Quando, antes da partida do comprador, o vendedor se vê obrigado a fazer um modificação a um dos elementos essenciais do contrato tal como um aumento significativo do preço e quando ele desconhece a obrigação de informação mencionada no 13º do artigo R.211-4, o comprador pode, sem prejuízo do recurso a uma indemnização por danos eventualmente sofridos, e depois de ter sido informado pelo vendedor por qualquer meio que permita a obtenção de um aviso de recepção:

- ou rescindir o seu contrato e obter sem penalidade o reembolso imediato das somas pagas;

- ou aceitar a modificação ou a viagem alternativa proposta pelo vendedor; uma nova cláusula ao contrato é então assinada pelas partes especificando as modificações operadas; qualquer diminuição do preço vem em dedução das somas eventualmente ainda devidas pelo comprador e se o pagamento por este já efectuado exceder o preço da prestação modificada, o excedente deve-lhe ser restituído antes da data da sua partida.

 Artigo R211-10

No caso previsto no artigo L.211-14, quando, antes da partida do comprador, o vendedor anula a viagem ou a estadia, ele deve informar o comprador por qualquer meio que permita a obtenção de um aviso de recepção; o comprador, sem prejuízo do recurso a uma indemnização por danos eventualmente sofridos, obtém junto do vendedor o reembolso imediato e sem penalidade das somas pagas; o comprador recebe, nesse caso, uma indemnização no mínimo igual à penalidade que teria de suportar se a anulação fosse por ele feita à mesma data.

As disposições do presente artigo em nada impedem a conclusão de um acordo amigável relativo à aceitação, por parte do comprador, de uma viagem ou estadia alternativa proposta pelo vendedor.

Artigo R211-11

Quando, depois da partida do comprador, o vendedor se encontra na impossibilidade de fornecer uma parte preponderante dos serviços previstos no contrato, representando uma percentagem significativa do preço pago pelo comprador, o vendedor deve imediatamente tomar as seguintes disposições sem prejuízo do recurso a uma indemnização por danos eventualmente sofridos:

-       ou propor prestações alternativas às prestações previstas suportando eventualmente qualquer suplemento de preço, e se as prestações aceites pelo comprador são de qualidade inferior, o vendedor deve reembolsar-lhe, ao seu regresso, a diferença de preço;

-       ou, se não puder propor nenhuma prestação alternativa ou se forem recusadas pelo comprador por motivos válidos, fornecer ao comprador, sem suplemento de preços, títulos de transporte para garantir o seu regresso, em condições que possam ser julgadas equivalentes, ao ponto de partida ou para outro lugar aceite pelas duas partes.

 

As disposições do presente artigo são aplicáveis em caso de não respeito da obrigação prevista no 13º do artigo R.211-4.

 

ANEXO 1.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO SOBRE VOOS

Por favor, tenha em consideração que o contrato de transporte será entre o Utilizador e o Prestador de Serviços de Viagem (companhia aérea) e estará sujeito aos termos e condições destes. A Govolo actua apenas como intermediária na compra do bilhete aéreo.

Relativamente aos bilhetes aéreos, podem existir termos adicionais que são específicos para cada tarifa. Por exemplo, os bilhetes normalmente não são reembolsáveis e não são alteráveis. Para além disso, a maioria das companhias aéreas reserva-se o direito de realizar alterações de horários e de cancelar reservas confirmadas. Ainda que a Govolo, enquanto intermediária, não seja responsável por essas alterações de horário ou cancelamentos, fornecerá toda a assistência razoável necessária, através do nosso Departamento de Apoio ao Cliente.

As companhias aéreas podem cobrar serviços adicionais como, por exemplo, bagagem transportada, check-in no aeroporto, lugares preferenciais, entretenimento durante o voo (se disponível), alimentos, bebidas e refeições ligeiras, etc. Quaisquer despesas por estes serviços adicionais não estão incluídas no preço do seu bilhete do voo, a menos que expressamente estipulado em contrário, e têm de ser pagas directamente à companhia aérea. A Govolo não é responsável por quaisquer custos adicionais incorridos e aconselha o Utilizador a contactar a companhia aérea relevante, para acrescentar quaisquer serviços adicionais e informar-se sobre os custos. O Utilizador pode consultar os volumes permitidos para o check-in de bagagem visitando o sítio Web da companhia aérea. Verifique se o seu voo inclui mais de uma rota. O Utilizador poderá ter limites diferentes de bagagem. Esta situação pode ocorrer mesmo ao voar na mesma companhia aérea se, por exemplo, um voo for internacional e o outro for nacional. Isto significa que poderá ser cobrado ao Utilizador qualquer bagagem em excesso, em relação ao limite mais baixo do voo, que tem o limite de bagagem mais baixo.

O Utilizador deve certificar-se sempre de que consulta o tempo mínimo para o check-in do seu voo. O tempo de check-in mínimo recomendado para voos internacionais é de 120 minutos antes da partida e para voos nacionais é de 90 minutos antes da partida. Contudo, é possível que alguns aeroportos e/ou companhias aéreas exijam um período mais longo.

Se adquiriu um bilhete de regresso, a companhia aérea requer que o Utilizador confirme a sua reserva do voo de regresso pelo menos 72 horas antes da viagem. Se o Utilizador não confirmar a sua viagem de regresso directamente junto da companhia aérea, esta pode ser cancelada.

É altamente recomendado (especialmente se o Utilizador viajar em primeira classe), que o Utilizador realize o check-in com tempo suficiente se tiver pedidos especiais em relação ao seu lugar. A Govolo não tem qualquer controlo sobre a atribuição de lugares, mesmo que estes tenham sido reservados anteriormente junto da companhia aérea e não pode garantir que lugares específicos estejam disponíveis aquando da partida.

A Govolo não é responsável por qualquer custo incorrido com transferências entre aeroportos ou terminais.

Pode ser possível que voos com preços especiais ou melhores preços não realizem necessariamente o percurso mais directo. Alguns itinerários exigem uma mudança de avião em determinada altura, durante o percurso. Um voo descrito como directo é quando não existe a necessidade de mudar de avião, durante a viagem. Contudo, podem existir paragens durante o percurso, para reabastecer ou saída/embarque de passageiros. Os pormenores das paragens serão fornecidos durante o processo de reserva e estarão identificados de forma clara, tanto no sítio Web como no seu itinerário, que enviaremos ao Utilizador quando este realizar a sua reserva. É da responsabilidade do Utilizador organizar os vistos necessários, quando exigidos, não sendo a Govolo responsável por auxiliar ou aconselhar o Utilizador nessa questão.

As horas apresentadas são indicadas no sistema horário de 24 horas, são aproximadas e com base nas horas de partida. Estas podem variar dependendo dos horários dos voos, tipo de aeronave, condições meteorológicas, etc., e são indicações das horas efectivamente passadas no ar (não incluindo o tempo no solo, durante paragens, durante o percurso ou ao realizar a mudança de avião) e são, portanto, fornecidas apenas para orientação e estão sujeitas a alteração e confirmação.

Os regulamentos podem variar consoante cada companhia aérea, mas algumas recusarão transportar mulheres grávidas, com 28 semanas ou mais na data da viagem de regresso. Em caso de dúvida, consulte a companhia aérea e consulte o seu médico. As crianças têm de ter 6 semanas ou mais de idade para realizarem viagens aéreas e têm de sentar-se ou no colo de um adulto, ou ocuparem uma cadeira para criança. O Utilizador tem de contactar a companhia aérea, com a qual irá viajar, para obter mais pormenores sobre lugares apropriados. Geralmente crianças com 2 ou mais anos de idade têm de ocupar um lugar.

Combinações apenas de ida

Em determinados casos, a fim de proporcionar preços de regresso especiais, combinamos dois preços de ida, em diferentes companhias aéreas ou na mesma companhia aérea. Isto significa que o Utilizador terá duas reservas separadas (uma para o voo de ida e uma para o voo de regresso) e que cada reserva tem as suas próprias regras de preço. Se o Utilizador tiver de cancelar um dos voos, é possível conservar o outro sem incorrer em quaisquer despesas adicionais. Quaisquer cancelamentos, alterações de horário ou outras modificações a qualquer um dos voos não afectará o outro voo e as regras do preço do outro voo continuarão a aplicar-se. Por exemplo, se o Utilizador cancelar um dos voos, a outra companhia aérea não é obrigada a reembolsar a outra parte da viagem e a oferecer ao Utilizador uma alteração de itinerário. Pode incorrer em custos com qualquer alteração com o outro voo, caso seja necessário.

Voos em companhias aéreas "low cost"

Na eventualidade de serem seleccionadas companhias aéreas "low cost" na sua busca de voos, procuraremos a base de dados de companhias aéreas de "low cost" e, em seguida, se o Utilizador decidir comprar, processaremos a reserva em seu nome. O Utilizador pode receber um correio electrónico de confirmação proveniente directamente da companhia aérea.

O contrato do Utilizador será celebrado com a companhia aérea de "low cost" relevante, sujeito aos termos e condições da mesma. Estes podem ser vistos antes do Utilizador completar a sua reserva, clicando na ligação dos termos e condições, mediante pedido junto dos nossos centros de atendimento e após a reserva no seu correio electrónico de confirmação ou no sítio Web da companhia aérea correspondente.

Por favor, tenha em atenção que companhias aéreas "low cost" podem partir de aeroportos mais pequenos, regionais e/ou secundários. O aeroporto é sempre indicado, antes da compra na secção de informações do voo.

Descontos para residentes das Ilhas Canárias, Ilhas Baleares, Ceuta ou Melilla

Residentes das Ilhas Canárias, Ilhas Baleares, Ceuta ou Melilla têm direito a um desconto ou bónus, quando o seu voo é de ou para o seu local de residência e permitido no âmbito do preço.

Os membros familiares também terão direito a desconto para países que são beneficiários de direitos de residência ou cidadãos de países terceiros, que sejam residentes a longo prazo e que possam demonstrar a sua condição de residência nas comunidades e cidades supracitadas. Estes cidadãos têm de provar a sua residência através de apresentação de um certificado de residência válido e do seu NIE (documento de identificação de estrangeiro).

É obrigatório que os passageiros que pretendam obter esta redução apresentem um documento válido de residência no aeroporto. Para fazê-lo, os passageiros têm de mostrar uma das seguintes formas de identificação (em vigor):

Certificado de residência emitido pela câmara municipal que faça prova de residência, ou um passaporte no caso de cidadãos estrangeiros membros da UE. Para menores com idade inferior a 14 anos de idade que não possuam um documento de identificação, apenas será necessário apresentar o certificado de residência da câmara municipal.

Senadores ou Membros do Parlamento: credenciais das câmaras correspondentes nas quais estão inscritos como Membros do Parlamento ou Senador eleito, acompanhado por um documento de identificação nacional ou passaporte.

Por favor, tenha em consideração que o documento nacional de identificação (DNI) apenas pode ser utilizado como prova de identidade e não como prova de residência (mesmo que tenha sido utilizado como identificação, durante o processo de reserva). Se o passageiro não apresentar uma autorização de residente válida, a companhia aérea não lhe permitirá embarcar.

Durante o processo de reserva o Utilizador tem de assegurar-se que seleccionou a opção "Desconto de residente" na secção correspondente, se a ele tiver direito. Se o Utilizador pretender aproveitar este desconto, mas o mesmo não for aplicado automaticamente, durante o processo de reserva, aconselhamos a que o Utilizador abandone o processo de reserva online e realize a reserva por telefone, através do nosso Centro de Reservas: 902 887 107.

Desconto de família numerosa espanhola

Se o Utilizador for membro de uma família numerosa espanhola com um documento oficial atestando este facto, pode beneficiar deste desconto, desde que o seu voo seja de e para o território espanhol.

Este desconto não é aplicado automaticamente, portanto para poder beneficiar dele recomendamos que suspenda o processo de reserva online e que continue a reserva do seu voo por telefone com o nosso Centro de Apoio ao Cliente.

Menores

 

Menores com idades compreendidas entre 5 e 12 anos de idade não podem viajar sozinhos. Ainda assim, determinadas companhias aéreas disponibilizam assistência especial e serviços de acompanhamento para passageiros com idades compreendidas entre 12 e 17 anos de idade.

Este serviço tem de ser solicitado antes de confirmar a reserva. Por vezes este serviço está sujeito a despesas adicionais, como tal aconselhamos o Utilizador a consultar a companhia aérea antes de confirmar a reserva. De igual forma, tenha em consideração o facto de que jovens com idade inferior a 18 anos de idade não podem ser responsáveis por outro menor (Art.º 157 do Código Civil espanhol).

Crianças que viagem como menores não acompanhadas têm de trazer consigo, da mesma forma que qualquer outro passageiro, a sua documentação válida (passaporte ou documento nacional de identificação) em todas as viagens e têm de preencher o formulário que lhes será fornecido nos balcões de check-in da companhia aérea. Pais e professores têm de apresentar os documentos de identificação necessários (documento nacional de identificação ou passaporte).

Dependendo da companhia aérea, os menores podem viajar sem acompanhamento desde que a companhia aérea disponibilize esse serviço. Existem igualmente muitas companhias que podem ter regulamentos com diferentes limites de idade e preços, ou pode ser proibido aos menores viajarem sem acompanhamento. É sempre aconselhável consultar os termos e condições, antes de realizar a reserva.

As reservas na Internet para menores não acompanhados não são permitidas, apenas podem ser realizadas através do nosso centro de atendimento de Apoio ao Cliente. Relembramos o Utilizador que, regra geral, companhias áreas de "low cost" não aceitam menores sem acompanhamento.

Alterações de nome

Alterações dos nomes e/ou apelidos dos passageiros em geral não são permitidas. Na maioria dos casos será necessário cancelar a reserva e realizar uma nova com a informação do passageiro correcto.

Lembre-se que, se os dados do bilhete não coincidirem com o documento de identificação apresentado pelo passageiro, a companhia aérea reserva-se o direito de recusar o embarque na aeronave, por parte do passageiro. Neste caso, a Govolo não aceita qualquer responsabilidade.

Se o voo do Utilizador for operado por uma companhia aérea de "low cost", tem de consultar os termos e condições específicos da companhia aérea e apresentar o seu pedido de cancelamento directamente à companhia, uma vez que a Govolo não pode administrar bilhetes de companhias aéreas de "low cost".

Despesas de anulação e de modificação

Condições gerais ao tratamento das modificações e das anulações

Qualquer pedido de modificação ou de anulação da encomenda deverá chegar à GO Voyages obrigatoriamente por e-mail ao endereço electrónico :

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Por correio electrónico, a Govolo transmitirá ao Comprador a confirmação do pedido de modificação ou da anulação indicando os elementos essenciais (o serviço reservado, o preço, a quantidade, a data da viagem, nome do beneficiário da prestação, etc.). A ausência de tal documento significa que a reserva não foi tida em conta. O Comprador deve certificar-se da boa recepção do correio electrónico de confirmação e para tal consultar com regularidade a sua caixa de correio electrónico. Também é da competência do Comprador confirmar por mail as disposições dessa anulação ou modificação.

 Em caso de anulação ou de modificação pelo Comprador, e após deduzidas as somas devidas ao Organizador (taxas, despesas de anulação/modificação, despesas de dossier e seguros), o Organizador reembolsará ao Comprador num prazo razoável todos os valores pagos anteriormente por este último.

 Nenhum reembolso nem nenhuma factura de despesas de anulação pode ser obtida se o voucher ou o título de transporte não estiver na posse de Govolo. O valor das despesas de anulação e os 30€ de despesas de tratamento por passageiro não ultrapassará o valor total do dossier c/IVA.

A anulação ou a modificação da encomenda por qualquer razão que seja não dispensa o Comprador do pagamento das somas de que é devedor ao Organizador.

Em razão da especificidade das condições aplicadas por cada transportadora, e segundo o tipo de reserva efectuada (bilhete não modificável/não reembolsável, prazos de emissão do bilhete, etc.), certos bilhetes não podem ser reembolsados, tal como previsto acima. É da responsabilidade do Comprador verificar as condições de anulação, de modificação e de emissão de acordo com o bilhete reservado.

Nos voos regulares, todos os cupões dos bilhetes devem ser utilizados, sem o qual a companhia aérea reserva-se o direito de anular ou de reajustar o preço dos lugares.

Em caso de não comparência à partida, Govolo reserva-se o direito de anular as outras prestações assim como o bilhete de regresso, logo que o cliente não justifique de caso de força maior que o impeça de se apresentar à partida.

Atenção : Alguns produtos ou prestações não poderão ser objecto de qualquer modificação ou anulação. As somas revertidas nessas hipóteses não poderão ser objecto de qualquer reembolso. Algumas companhias aéreas não reembolsam as taxas dos bilhetes parcialmente utilizados.

Tabela das despesas de modificação e de anulação

A anulação ou a modificação de qualquer reserva implica despesas que serão facturadas de acordo com a seguinte tabela :

 

Voo fretado ; Pacote Turístico antes da emissão do título de transporte

A + de 30 dias antes da partida

10 % do valor total* + 30 € de despesas de tratamento por passageiro

Entre 30 e 21 dias antes da partida

25 % do valor total* + 30 € de despesas de tratamento por passageiro

Entre 20 e 8 dias antes da partida

50 % do valor total* + 30 € de despesas de tratamento por passageiro

Entre 7 e 2 dias antes da partida

75 % do valor total* + 30 € de despesas de tratamento por passageiro

A - de 2 dias antes da partida

100 % do valor total c/IVA**

  

Pacote turístico depois da emissão do título de transporte ; voo fretado tarifa "extra-light"

Até 2 dias antes da partida

90 % do valor total* + 30 € de despesas de tratamento por passageiro

A - de 2 dias antes da partida

100 % do valor total c/IVA**

  

Voos regulares

Antes da emissão do bilhete

10 % + 30 € de despesas de tratamento por passageiro

Depois da emissão do bilhete

100 % do valor total c/IVA**

No caso de não restituição do bilhete

100 % do valor total c/IVA**

  

Voos Low-cost

A contar da reserva

100%*** de despesas

 

Atenção : dependendo do produto vendido, podem haver excepções às condições de anulação e de modificação acima definidas. Efectivamente, segundo o Operador que organise a estadia, as condições de anulação e de modificação variam. Essas especificidades serão comunicadas durante o processo de venda e inscritas no boletim de confirmação.

 

* Sem IVA, despesas de dossier e seguro(s)

** Pedido de reembolso de certas taxas (possível unicamente se há 100% de despesas):

1/ Devolver o(s) bilhete(s) à Govolo com o pedido de reembolso por escrito

2/ Prazo de tratamento pela companhia aérea : prever 2 a 3 meses.

3/ Reembolso por Govolo do montante recebido da companhia menos 30 € de despesas de tratamento por bilhete até à véspera da partida e menos 60 € de despesas de tratamento por bilhete após a partida.

 

ANEXO 2. - TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO PARA O ALUGUER DE AUTOMÓVEIS

O aluguer de um veículo, através do nosso sítio Web, é realizado directamente entre o Utilizador e Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente e está sujeito aos termos e condições do mesmo.

Todos os condutores têm de possuir uma carta de condução válida no momento de recolha do veículo. O condutor tem de ter a carta de condução há pelo menos 12 meses. Os clientes têm igualmente de apresentar um cartão de crédito como garantia, em relação a qualquer dano causado ao veículo, durante o período do aluguer. É da responsabilidade do Utilizador garantir que existem fundos suficientes no seu cartão de crédito para cumprir os termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem. Qualquer não cumprimento destes requisitos irá invalidar o acordo de aluguer do veículo, não sendo a Govolo responsável pela subsequente perda de custos que esta situação possa implicar. Os clientes que aluguem um veículo para recolha fora do espaço da União Europeia (UE) têm de ser residentes da UE e têm de apresentar uma carta de condução válida e integral emitida na UE/EEE ou em Espanha.

 

ANEXO 3.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO PARA HOTÉIS E OUTRO TIPO DE ALOJAMENTO

A reserva de alojamento em hotéis e noutros estabelecimentos, através do nosso sítio Web, realiza-se directamente junto do Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente e está sujeita aos termos e condições do mesmo.

Disponibilizamos classificações com estrelas, como um guia geral. O Utilizador deve ter em atenção que esta classificação não é necessariamente a classificação local oficial e que os regulamentos podem variar entre hotéis e estabelecimentos de alojamento da mesma classe em países diferentes e até no mesmo país. Países diferentes têm regulamentos diferentes: um hotel de 3 estrelas num país não é necessariamente um hotel de 3 estrelas noutro país.

Horário de check-in/check-out: geralmente os hóspedes têm de registar-se num hotel ou outro estabelecimento por volta das 15:00 horas e realizar o check-out por volta das 11:00, hora local. Contudo, podem aplicar-se variações locais. Na eventualidade de requerer horários mais exactos, contacte o nosso departamento de apoio ao cliente.

Fotografias: esforçamo-nos por garantir que fotografias/imagens de estabelecimentos e descrições de instalações que surgem na Govolo são uma representação exacta e actualizada, mas não podemos garantir que seja sempre esse o caso, devido ao facto desta informação nos ser fornecida pelos nossos Fornecedores de Serviços de Viagem.

Localização: esforçamo-nos por fornecer ao Utilizador a informação mais exacta possível sobre a localização no mapa de um hotel, mas não podemos garantir que seja sempre esse o caso, uma vez que esta informação é fornecida pelo Google Maps.

As fotografias dos tipos de quarto não representam necessariamente a configuração exacta de camas do quarto reservado. Por exemplo, um quarto triplo na América do Norte pode ser composto por uma cama dupla e uma cama individual, ou um quarto duplo na Áustria pode ser composto por duas camas individuais. Para além disso, pode haver um custo adicional por camas ou beliches suplementares. Se necessário, contacte o hotel directamente para confirmar a configuração exacta das camas, antes de realizar a compra.

O pequeno-almoço não está incluído, a menos que expressamente indicado em contrário. Alguns hotéis podem cobrar impostos locais adicionais.